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Fique por dentro do Projeto de Regulamentação


Com a veiculação recente da apresentação no Congresso Nacional de um novo projeto de Lei de Regulamentação Profissional do Designer, foram publicadas inúmeras manifestações na internet versando sobre o processo de elaboração deste projeto. Grande parte delas fruto da desinformação, sobre os fatos, articulação, motivação e o processo que levaram a esta elaboração. Com o intuito de esclarecer alguns destes itens e na qualidade de um dos participantes deste último, elaboramos o texto que se segue com o intuito de esclarecer este processo, a grande dúvida de nossos colegas:

Em 2007 por iniciativa de alguns profissionais de design renomados, foi constituído um Comitê com o intuito de propor um novo projeto de lei que regulamentasse a profissão de Designer. O projeto anterior de 2003, que propunha a regulamentação do Desenhista Industrial, tinha sido arquivado pelo Congresso Nacional naquele ano, sem possibilidade de prosseguimento de tramitação. Este Comitê foi constituído de representantes das principais organizações profissionais atuantes no país como a ADG Brasil/SP, ADP/SP, Adegraf/DF, APDesign/RS, APD/PE, AEnd/BR além de representantes da PUC/PR, do IED/SP e da ESDI/UERJ.

Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, a partir do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima - PMDB/PE. O PL  de 1989, regulamentava a profissão de Designer, por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso e arquivado por ocasião do impeachment do Pres. Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentado a cada uma das associações e aprovado por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.

Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar – PT/RJ que se comprometeu a dar-lhe andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso que reiterou a sumula existente, que rejeita a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar.

Desde as eleições de 2010, membros deste comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon – PT/RJ e do Dep. Jose Luiz de França Penna – PV/SP que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente.

Esta matéria é apenas encaminhada às Comissões de Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada a sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo afim de que ele não seja vetado, ao final, quando encaminhado a sanção.

Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma sumula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a estes processos, mas por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e “Lobby” bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo. Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos!

Esperamos que cada designer atuante deste pais possa contribuir para o êxito deste processo!
Nós designers o merecemos!!!

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Texto publicado no “Sinal" No. 402 de 30/05/2011

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