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24 de out de 2017

ATENÇÃO: hoje tem Audiência pública para debater o PL sobre a Regulamentação dos Designers

Saudações a todas e todos que estão ajudando a construir a agenda do Design em Brasília

Como alguns aqui talvez já saibam, dia 24/10, haverá em Brasilia, uma Audiência Pública cujo tema é debater o Projeto de Lei n.º 6808/2017, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer

Ela foi antecipada em 14 dias da data anteriormente marcada, dia 07/11, o que nós coloca uma tarefa emergencial para prepararmos uma intervenção unificada dxs designers por lá.

A idéia da construção dessa audiência, partiu da conversa supra associações de Design, MDCI e a equipe do mandato do Dep. Mendes Thame que conduz o PL 6808/2017, ocorrida dia 18/07, por vídeo conferência.

Dessa forma, nós da ADP/CBrD/CNPC e demais parceiros, começamos a estabelecer conversas bilaterais com o mandato do Mendes Thame, para ajudar a viabilizar essa consulta e para preparar uma intervenção potente dos designer lá em Brasília, na data.

Nos dias 28 e 29 de Setembro, participei do Seminário internacional de Desenho Industrial realizado em parceria com o Sebrae Nacional no Rio de janeiro e em conversa com o Gustavo Saboia do MDCI e Gabriel Patrocínio durante o evento e com a Ana Prata, também do MDIC e o Daniel Nishiwaki, pós seminário, pré elaboramos um formato que gostaria de com partilhar com vocês por meio desse email, para conseguirmos avançar com consenso e novas idéias na construção dessa agenda.

Segue cronograma que criamos para as intervenções lá me Brasília a respeito da Audiência Pública sobre regulamentação. 

Seria muito importante que os representantes do CNPC de cada região e território possam enviar algum representante para Brasília nesse dia, ou que consigamos produzir, nos próprios territórios, ações de visibilidade sobre o tema que será debatido no dia 24/10.

Para ajudar a contextualizar sobre esse dia, a Audiência Pública surgiu como uma iniciativa de problematizar junto aos ministérios abaixo descriminados, quais são as arestas e incongruências que eles entendem haver na regulamentação da nossa profissão, para que possamos explicar que o PL em questão não visa ferir e nem entrar em conflito com o artigo 5º da constituição, que foi a linha condutora do veto ao antigo PL que visava regulamentar a profissão.

- Ministério do Trabalho;
Ministério da Educação;
- Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
- Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Casa Civil da Presidência da República;

Também nesta audiência esperamos poder apresentar argumentação suficiente para rebater as criticas apresentadas pelo principal Nota Técnica do Ministério do Trabalho (que é um parecer que os Ministérios mandam à Presidência da República para se posicionar a favor ou contra a sanção de determinado PL), e que apresentaram os argumentos mais sólidos com relação ao veto do PL anterior.

Seguem esses documentos compilados para ajudar nas intervenções que vocês poderão construir, seja lá em Brasília (preferível) ou seja nos Estados onde estão situados.

Os eventos lá estão organizados até esse momento da seguinte forma:

Das 8h00 as 12h30, estarreçamos la no MDIC no espaço que a Ana Prata conseguiu por lá para 50 pessoas (Esplanada dos Ministérios, bloco J), para:

- Agrupar os e as designers que ajudarão na intervenção sobre o tema na audiência pública.
- Alinhar dúvidas, compartilhar subsídios e repertório sobre a regulamentação cujos quais é preferível estarmos afinados na audiência.
- Tirar dúvidas e trocar informações sobre a leitura da Nota Técnica do mistério do Trabalho, que foi o ponto chave para o veto do último PL sobre o tema. 
- Fazermos um almoço coletivo no mezanino do MDCI antes de partirmos para o Anexo II, plenário 12.


Das 14h30 às 18h, Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública (CTAPS) da Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12

TEMA: "Debater o Projeto de Lei n.º 6808/2017, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer.


Das 17h/18h. às 21h, estaríamos no laboratório que a Dani Garrossini conseguiu na UNB (Universidade de Brasília- Campus Darcy Ribeiro - Prédio SG11 - Núcleo de Multimídia e Internet-NMI - 1 andar), para:

- Nos agrupamos de novo para fazemos um rápido balanço da audiência.
- Elaboramos um documento que ajude esse grupo a manter a pauta ativa, a disseminar esse tema nos espaços de atuação de cada um e uma e nortear a categoria para os próximos movimentos.
- Pensar formas de dar maior visibilidade a essa pauta na categoria e sociedade.
- Tarefas que seriam interessante tentarmos viabilizar.

Por gentileza, vamos aproveitar esse momento para colher sugestões sobre a intervenção e começar a confirmar quem poderá estar nessas três atividades.


Abraços!



Cesar Habert Paciornik

HPDesign - ADP - CBrD - CNPC